AVISO DE CREDENCIAMNETO Nº 004/2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº 004//2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 028/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2025 - Última atualização 19/11/2025 - Local: São Geraldo/MG - Órgão: MUNICIPIO DE SAO GERALDO - Unidade compradora: 02001 - MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO - Modalidade da contratação: Inexigibilidade - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV - Tipo: Ato que autoriza a Contratação Direta - Modo de disputa: Não se aplica - Registro de preço: Não - Fonte orçamentária: Não informada - Data de divulgação no PNCP: 19/11/2025 - Situação: Divulgada no PNCP - Id contratação PNCP: 18137935000180-1-000087/2025 - Fonte: SH3 Informática Ltda. Objeto: Seleção de empresa do ramo de construção civil, com comprovada qualificação técnica e capacidade operacional para manifestação de interesse e elaboração de projetos de arquitetura e de engenharia para posterior construção de 112 (cento e doze) unidades habitacionais em razão do Programa Minha Casa Minha Vida, regulamentado pela Lei nº 14.620/2023, condicionado à celebração de contrato junto à Caixa Econômica Federal e ao atendimento das demais condições descritas no Edital, Termo de Referência e seus anexos. Tamires Cristina da Cruz Ferreira – Agente de Contratação.  

EXTRATO DE TERMO DE SELEÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 104/2025 - CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2025 - CREDENCIAMNETO Nº 004/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 028/2025 - O Município de São Geraldo/MG torna público o Extrato do Termo de Seleção de Empresa, tendo como credenciada a empresa SOLUÇÕES ENGENHARIA E CONSULTORIA EM PROJETOS E CONVENIOS LTDA, inscrita no CNPJ:33.253.730/0001-53, cujo objeto é o credenciamento é seleção de empresas do ramo da construção civil, com comprovada qualificação técnica e capacidade operacional para manifestação de interesse e elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia para posterior construção de 112 (cento e doze) unidades habitacionais, relativas à 04 (quatro) torres com 16 (dezesseis) apartamentos cada, em área/terreno registrado sob a matrícula nº 20674, do livro 02 de Registro Geral; 25 (vinte e cinco) casas, em área/terreno registrado sob a matrícula nº 30376, do livro 02 de Registro Geral e, 23 (vinte e três) casas em área/terreno registrado sob a matrícula nº 28641, do livro 02 de Registro Geral, conforme condições estabelecidas no edital. O presente termo é regido pela legislação e normas vigentes específicas Programa Minha Casa Minha Vida conforme Lei nº 14.620 de 2023 bem como as diretrizes, regras e condições do Ministério das Cidades, aplicando subsidiariamente e no que couber a Lei Federal nº 14.133/2021. Walmir Rocha Lopes – Prefeito Municipal.