AVISO DE LICITAÇÃO - Processo Administrativo nº 096/2024 – Pregão Eletrônico nº 048/2024 - Local: São Geraldo/MG - Órgão: MUNICIPIO DE SAO GERALDO - Unidade compradora: 02001 - MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO - Modalidade da contratação: Pregão – Eletrônico - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I - Tipo: Edital - Modo de disputa: Aberto-Fechado - Registro de preço: Sim - Data de divulgação no PNCP: 19/09/2024 - Situação: Divulgada no PNCP - Data de início de recebimento de propostas: 20/09/2024 09:00 (horário de Brasília) - Data fim de recebimento de propostas: 03/10/2024 08:59 (horário de Brasília) - Id contratação PNCP: 18137935000180-1-000092/2024 - Fonte: SH3 Informática Ltda. - Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na coleta e análise de exames clínicos laboratoriais, para atendimento das necessidades do município de São Geraldo/MG – Pregoeiro: Jander Jossué Lima Silva.

CANCELAMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2024 OBJETO: Coleta e Análise de Exames Clínico-Laboratoriais A Prefeitura Municipal de São Geraldo/MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com parecer jurídico, torna público o CANCELAMENTO do Pregão Eletrônico nº 48/2024, referente ao Processo Administrativo nº 096/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na coleta e análise de exames clínico-laboratoriais. A presente decisão tem como fundamento o fato de que a empresa vencedora do certame, Laboratório Clínico Samuel Pessoa Ltda., inscrita no CNPJ nº 05.308.028/0001-04, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1588, Bairro Meireles, Fortaleza/CE, representada pela Sra. Thalita Costa Monteiro, CPF nº 009.868.593-70 e RG nº 9501574060 SSPDS/CE, não apresentou o Alvará Sanitário válido, documento indispensável e obrigatório para o funcionamento regular de estabelecimentos de saúde que realizam coleta e análise de exames laboratoriais, conforme exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.