Portarias Municipais
PORTARIA Nº 31 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 22/12/2023
“Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, e Termo de Referência – TR para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Executivo Municipal.”
PORTARIA N° 33 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. 22/12/2023
Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município.
PORTARIA N° 32 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 22/12/2023
Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.
Portaria nº 51/2023 17/10/2023
“Dispõe sobre a designação dos membros para composição das Comissões de Seleção dos Editais de Ações Emergenciais ao Setor da Cultura, conforme Lei n.º 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.”
PORTARIA Nº 12 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 09/02/2023
Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social da Educação Básica
PORTARIA Nº 34 de 22 DE DEZEMBRO DE 2023 22/12/2023
Regula a contratação direta por dispensa de valor, de que trata o art. 75, I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de São Geraldo.